XIII Conferência Anpei termina com propostas para o aperfeiçoamento do sistema nacional de inovação

A XIII Conferência Anpei que terminou no dia 5 de junho, em Vitória, no Espírito Santo, com a leitura da Carta de Vitória do Espírito Santo. O documento propõe medidas para o desenvolvimento econômico e inovação, o adensamento das cadeias produtivas, a modernização dos instrumentos de apoio à inovação e das agências de fomento e a para a área de propriedade intelectual.

Entre as propostas estão a criação de mecanismos e procedimentos que facilitem o acesso a recursos para inovação e promovam a inovação cooperada entre empresas, a permissão do uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem pelas empresas que declaram seus impostos pelo regime de lucro presumido, e a alteração da lei que regula o uso e acesso da biodiversidade.

“A Carta não é apenas um exercício de reflexão. Estamos contribuindo, de fato, com a melhoria do sistema nacional de inovação, com sugestões concretas dadas por pessoas que trabalham com inovação”, destacou Carlos Calmanovici, presidente da Anpei. “É isso que move o sistema e, felizmente, temos pessoas abertas às sugestões, temos de aproveitar isso”, acrescentou. O documento será entregue ao ministro Raupp.

“Fizemos uma recapitulação das cartas das conferências anteriores e na Carta de Fortaleza está a sugestão que se converteu em realidade com o lançamento do Plano Inova Empresa”, exemplificou Calmanovici. Ele lembrou que o próprio ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, falou sobre o papel da Anpei e sua contribuição para o aperfeiçoamento do sistema logo na abertura do evento.

Além de destacar os principais elementos das discussões travadas durante os três dias de realização do evento, a carta traz uma série de proposições divididas em quatro eixos.

No eixo Desenvolvimento Econômico e Inovação, é apontada a necessidade de garantir condições favoráveis aos investimentos em geral, inclusive em inovação, por meio do estímulo ao acesso a capital humano altamente qualificado e a capital financeiro. No caso deste último, pedem-se medidas para dar mais agilidade e facilidade de acesso, especialmente para as micro e pequenas empresas (MPEs).

No eixo Adensamento das Cadeias Produtivas, o documento enfatiza que a liderança em setores só é conseguida por meio de programas consistentes e de longo prazo, com foco em ganhos de produtividade e novos produtos e serviços. O documento sugere que as políticas públicas criem ou incentivem programas de inovação envolvendo fornecedores e clientes; desenvolvam um ambiente que estimule a colaboração empresa-empresa nas cadeias produtivas; mantenham programas que promovam a constituição de consórcios de empresas para pesquisa pré-competitiva, no caso de empresas concorrentes, ou pesquisas cooperativas, no caso de empresas potencialmente parceiras, estimulando as redes de inovação e priorizando claramente as áreas estratégicas para o País; e ampliem os programas de apoio à internacionalização de empresas brasileiras.

O terceiro eixo trata de medidas para Modernização dos Instrumentos de Apoio à Inovação e das Agências de Fomento. Neste caso, critica o fato de a Lei do Bem exigir que a empresa tenha lucro para usufruir os incentivos fiscais à inovação, e afirma que o acesso ao recurso precisa ser condizente com a realidade empresarial, considerando os prazos envolvidos na liberação dos recursos, contrapartidas e garantias, especialmente para as PMEs. “É necessário ampliar o marco legal e dar maior velocidade às agências de fomento na implementação de programas, tanto para crédito como para a subvenção”, consta do documento.

Neste eixo são sugeridos: o desenvolvimento de incentivos para a cooperação empresa-empresa, independentemente de porte; a inclusão, como beneficiárias da Lei do Bem, das empresas que recolhem imposto de renda no regime de lucro presumido; a permissão para o deferimento dos dispêndios em pesquisa, desenvolvimento e inovação em anos subsequentes ao exercício dos gastos; a consideração de outros indicadores financeiros, além do lucro, para cálculo dos benefícios da Lei do Bem.

Por fim, o documento trata do eixo Gestão da Propriedade Intelectual (PI), assunto para o qual o Brasil deve garantir um ambiente de PI favorável e coerente no cenário internacional. A Carta propõe a redução o backlog do exame de patentes para prazo inferior a quatro anos; simplificação da tramitação dos contratos de transferência de tecnologia; e revisão do marco legal para acesso e uso do patrimônio genético da biodiversidade (MP 2.186/01).

Fonte: http://www.anpei.org.br/

MINISTRO MARCO ANTONIO RAUPP - CONFIRMA PRESENÇA NA XIII CONFERÊNCIA ANPEI

Convite foi feito por Carlos Calmanovici e Guilherme Marco de Lima, presidente e vice-presidente da Associação, respectivamente.

O presidente da Anpei, Carlos Calmanovici, acompanhado pelo vice-presidente e responsável pela XIII Conferência Anpei, Guilherme Marco de Lima, convidaram oficialmente o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para participar da abertura do evento, que se realizará entre os dias 3 e 5 de junho em Vitória, capital do Espírito Santo. O convite foi feito durante reunião realizada no dia 1º de fevereiro no escritório de representação do MCTI em São Paulo.

"A Conferência Anpei se consolidou como um espaço importante de discussão sobre inovação no País e, nesse sentido, sua presença na abertura do evento, e também a participação das unidades do Ministério ao longo da Conferência, são essenciais", afirmou Calmanovici, ao fazer o convite ao ministro.

"Estarei lá, já dentro de uma nova conjuntura, pois em breve o governo federal vai anunciar um grande programa integrado de instrumentos e com grande volume de recursos para inovação", respondeu o titular do MCTI, agradecendo o convite. "Estamos preparando esse programa, que vai ser surpreendente. Neste momento, estamos apenas fechando os detalhes com a presidente Dilma Rousseff e o Ministério da Fazenda", completou.

Calmanovici e Lima destacaram que mais de 50% do público participante da Conferência Anpei são pesquisadores e gestores de pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas. Também comentaram sobre a apresentação dos cases de sucesso em inovação nas sessões plenárias e paralelas. "Na academia, é comum termos eventos em que os pesquisadores apresentam os resultados de seus projetos de pesquisa. Então, nas últimas edições da Conferência, abrimos espaço para apresentação de cases de inovação, para proporcionar a troca de informações, promover a capacitação das empresas e o aprendizado coletivo, disseminando as boas práticas em inovação", explicou Calmanovici.

Durante o encontro entre o ministro e os dirigentes da Anpei, Raupp comentou, em linhas gerais, o que será o novo pacote de medidas para incentivar a inovação no País. "Um grande programa será lançado pela presidente Dilma, prevendo a integração dos diversos instrumentos, como crédito, subvenção e apoio para a interação entre instituições científicas e tecnológicas e empresas, e mais recursos para incentivar a inovação. Vai surpreender", adiantou o ministro.

Raupp explicou que o novo programa vai integrar, de forma definitiva, a política de ciência, tecnologia e inovação às políticas industrial e de desenvolvimento do País. "Não é um programa do MCTI, mas do governo como um todo, que vai conectar ações de diversos ministérios". Segundo ele, o programa traduzirá uma nova postura por parte do governo frente a inovação. "Vamos fazer parcerias não apenas com fundações de amparo à pesquisa, mas também com órgãos como os bancos de desenvolvimento regionais; algo que aumentará a nossa capilaridade", acrescentou.

"A Anpei apoia esse tipo de iniciativa. Sabemos que quando o governo age no sentido de incentivar as empresas, elas correspondem a essas políticas", disse Calmanovici. Ele lembrou que a Finep tem agido de forma mais proativa e que as empresas responderam de forma imediata a isso, inscrevendo mais projetos nas linhas reembolsáveis e não reembolsáveis. "Estamos sentindo uma grande demanda das empresas pelo aumento de sua competitividade, fazendo uso da inovação para atingir esse objetivo", concluiu Calmanovici.

Fonte: ANPEI