A diretoria da FINEP apresentou a íntegra do documento em que sugere mudanças na estrutura do Marco Legal Regulatório do Sistema Nacional de C,T&I. O texto de 13 páginas traz mais de 10 propostas de alteração legislativa. A ideia é garantir maior integração e eficácia dos seus instrumentos de apoio financeiro a projetos inovadores.
O texto está fundamentado em três pilares básicos: revisão dos instrumentos do FNDCT voltados a empresas, definição mais clara e ampla para mecanismos de financiamento que ainda possuem insegurança jurídica (como o de Subvenção Econômica) e uma orientação definitiva sobre a divisão orçamentária e a cooperação entre ICTs e empresas.
A Financiadora disponibilizou, ainda, o endereço eletrônico marcoregulatorio@finep.gov.br para envio de sugestões relativas ao conteúdo do texto.
O texto está fundamentado em três pilares básicos: revisão dos instrumentos do FNDCT voltados a empresas, definição mais clara e ampla para mecanismos de financiamento que ainda possuem insegurança jurídica (como o de Subvenção Econômica) e uma orientação definitiva sobre a divisão orçamentária e a cooperação entre ICTs e empresas.
A Financiadora disponibilizou, ainda, o endereço eletrônico marcoregulatorio@finep.gov.br para envio de sugestões relativas ao conteúdo do texto.
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